REPUBLICANOSDispõe sobre a obrigatoriedade de composição mínima de chocolate em produtos comercializados sob a denominação “Sabor Chocolate” e altera as normas de rotulagem de alimentos.
Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Celso Russomanno
Palavras-chave
Obrigatoriedade
limite mínimo
cacau
composição
produto alimentício
sabor
chocolate
alimento
defesa do consumidor.
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