Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos botão de pânico × Limpar tudo
Proposição nº 2607448 Apresentado em mar/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente...

Autoria: Maria Rosas

Segurança pública Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2606172 Apresentado em mar/2026 Logo do PODEPODE

Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico veicular) em veículo utilizado no transporte privado individual por meio de plataformas digitais

Autoria: David Soares

Segurança pública Economia e tributos Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação