PRDInstitui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Fred Costa
Palavras-chave
Criação
linha de crédito
caráter emergencial
recuperação
Microempreendedor Individual (MEI)
pequena empresa
microempresa
município
calamidade pública.
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