Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos calamidade pública. × Limpar tudo
Proposição nº 2627194 Apresentado em mai/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade...

Autoria: Fernanda Melchionna

Segurança pública Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2606222 Apresentado em mar/2026 Logo do PRDPRD

Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.

Autoria: Fred Costa

Economia e tributos