PSDDispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
Criação
sistema de informação
âmbito nacional
enfrentamento
violência contra a mulher
feminicídio
política pública
prevenção
violência de gênero
atendimento à vítima
cooperação federativa
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
