REPUBLICANOSDispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lêda Borges
Palavras-chave
Alteração
Lei Antifumo (1996)
política pública
redução
Dano à saúde
bebida alcoólica
Rótulo do produto
Informação ao consumidor
Teor alcoólico
critério
publicidade
Regime especial de tributação
incentivo fiscal
campanha educativa
Consumo sustentável
Tratamento
Alcoolismo
diretrizes.
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