Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Consumo sustentável × Limpar tudo
Proposição nº 2640609 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a abordagem dos fundamentos da economia circular e do consumo sustentável nos currículos da educação básica.

Autoria: Amom Mandel

Educação Economia e tributos Meio ambiente
Proposição nº 2634628 Apresentado em jun/2026 Logo do MDBMDB

Dispõe sobre a proteção do consumidor vulnerável em ambientes digitais de apostas de quota fixa, estabelece deveres de transparência, mecanismos de proteção ao usuário e veda práticas de indução ao comportamento compu...

Autoria: Flávia Morais

Saúde Economia e tributos Cultura, esporte e turismo Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2606372 Apresentado em mar/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de ju...

Autoria: Lêda Borges

Saúde Educação Economia e tributos Consumidor