PDTDispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação da natureza dos aromatizantes nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); e dá outras providências.
Apresentado em 04/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Félix Mendonça Júnior
Palavras-chave
Obrigatoriedade
informação ao consumidor
identificação
aromatizante
aditivo
sabor
alimento
rótulo do produto
defesa do consumidor
penalidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
diretrizes.
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