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Proposição nº 2606914 04/03/2026 Logo do PLPL Segurança pública

Dispõe sobre a concessão de posse e porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício de suas atividades profissionais e dá outras providências.

Apresentado em 04/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Delegado Caveira

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