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Proposição nº 2607378 05/03/2026 Logo do PSOLPSOL Educação Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.

Apresentado em 05/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Tarcísio Motta

Palavras-chave

Criação Programa (administração) Renda básica Reinserção laboral mercado de trabalho mulher vítima violência doméstica violência contra a mulher auxílio financeiro Educação e formação profissional linha de crédito Empreendedorismo feminino Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (PROMULHER) Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres diretrizes.
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