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Proposição nº 2607421 06/03/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Institui a Política Nacional de Educação Digital e de Campanhas de Conscientização para Prevenção da Misoginia e do Discurso de Ódio contra Mulheres no ambiente virtual.

Apresentado em 06/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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