UNIÃODispõe sobre o acesso de animal doméstico de estimação ao velório e ao sepultamento de seu tutor falecido e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Apresentado em 06/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Silvye Alves
Palavras-chave
Alteração
Lei dos Crimes Ambientais (1998)
regulamentação
acesso
Animal doméstico
Sepultamento
Tutor de animal
pena
cumprimento
norma sanitária
Norma de segurança
diretrizes.
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