PLInstitui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Apresentado em 09/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Soraya Santos
Palavras-chave
Alteração
lei federal
recursos públicos
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
financiamento
política
âmbito nacional
estudante
Pessoa superdotada
Aluno com deficiência
Educação especial
Sistema educacional inclusivo
identificação
cadastro
atendimento educacional especializado
escola pública
diretrizes.
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