PPInstitui a Política Pública de Saúde Digital – PPSD, reconhece a saúde digital como dimensão do direito fundamental à saúde e estabelece objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e competências para a integração e o uso estratégico da informação e das tecnologias digitais no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
Apresentado em 10/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lula da Fonte
Palavras-chave
Criação
política pública
saúde digital
Sistema Único de Saúde (SUS)
tecnologia da informação
interoperabilidade
sistema de informação
prontuário eletrônico do paciente
proteção
dados pessoais sensíveis
cooperação federativa
diretrizes.
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