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Proposição nº 2608188 11/03/2026 Logo do AVANTEAVANTE Segurança pública Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina.

Apresentado em 11/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Waldemar Oliveira

Palavras-chave

Proibição distribuição reprodução Fonograma Obra audiovisual Apologia de crime Crime contra a dignidade sexual tráfico de droga violência contra a mulher violência de gênero violência doméstica depreciação imagem sexo feminino autorização diretrizes Setor cultural.
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