PSDBInstitui o Programa Nacional de Fixação do Trabalhador Rural (PRONAFTRAB), cria benefício social complementar para incentivar a formalização do emprego no campo e combate ao êxodo rural, e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Murillo Gouvea
Palavras-chave
Criação
Programa (administração)
âmbito nacional
fixação
Trabalhador rural
Benefício assistencial
Pequena propriedade rural
População de baixa renda
Setor agropecuário
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
