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Proposição nº 2608769 13/03/2026 Logo do REDEREDE Saúde Tecnologia e comunicação

Institui a Política Nacional de Vigilância Sindrômica Digital e Resposta Rápida (PN-VSD), dispõe sobre a interoperabilidade compulsória de dados de saúde para fins de segurança sanitária, e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Luizianne Lins

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