PLAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir programa nacional de incentivo ao desenvolvimento acadêmico de estudantes da educação básica com altas habilidades ou superdotação.
Apresentado em 16/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Cabo Gilberto Silva
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
criação
ação governamental
incentivo
Desenvolvimento cognitivo
Rendimento escolar
estudante
Pessoa superdotada
Pessoa com altas habilidades
Vulnerabilidade social
diretrizes.
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