PPDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências.
Apresentado em 17/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pedro Aihara
Palavras-chave
Benefício fiscal
Incentivo fiscal
tributação
Projeto (administração)
Pessoa jurídica de direito privado
identificação
mapeamento
classificação
local
deslizamento
alagamento
incêndio florestal
tecnologia
monitoramento
Aviso de alerta
plano
defesa civil
capacitação
enfrentamento
desastre ambiental
Mudança climática
Fenômeno meteorológico adverso
diretrizes.
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