PPAltera a Lei nº 8.313 de 1991 para instituir o Programa Nacional de Incentivo à Leitura, voltado ao financiamento de bibliotecas públicas, aquisição de livros, formação de leitores e projetos culturais de estímulo à leitura.
Apresentado em 18/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amaro Neto
Palavras-chave
Alteração
Lei Rouanet (1991)
criação
ação governamental
incentivo
leitura
financiamento
biblioteca pública
instituição de ensino pública
clube de leitura
evento cultural
aquisição
livro
projeto cultural
formação
leitor
concessão
dedução tributária
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
empresa
pessoa física
doação
recursos
tributação
benefício fiscal
diretrizes.
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