PCDOBDispõe sobre diretrizes para a garantia de condições ergonômicas adequadas aos assessores credenciados para atuação no Plenário da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Apresentado em 19/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Enfermeira Rejane
Palavras-chave
Garantia
adequação
condições de trabalho
ergonomia
Assessor Parlamentar
atividade
Plenário da Câmara dos Deputados
diretrizes.
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