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Proposição nº 2610989 19/03/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO Segurança pública Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia Tecnologia e comunicação

Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco, com Resposta Comunitária Coordenada, tecnologia integrada, inteligência de dados, avaliação de risco validada cientificamente, monitoramento preventivo de agressores, proteção digital da vítima, visando impedir a ocorrência dos crimes de feminicídios, garantindo a proteção integral da mulher.

Apresentado em 19/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Max Lemos

Palavras-chave

Criação sistema de informação âmbito nacional prevenção enfrentamento feminicídio violência contra a mulher violência doméstica proteção vítima situação de risco medida protetiva monitoração eletrônica integração banco de dados atendimento à vítima assistência social diretrizes.
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