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Proposição nº 2611026 20/03/2026 Logo do PSOLPSOL Economia e tributos Meio ambiente Assistência social e moradia

Institui linha de crédito emergencial destinada à reconstrução e retomada das atividades econômicas de pessoas jurídicas instaladas em municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetados por desastres naturais.

Apresentado em 20/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Salabert

Palavras-chave

Criação linha de crédito auxílio emergencial pessoa jurídica financiamento público juros subsidiados capital de giro recuperação econômica enfrentamento calamidade pública emergência climática fenômeno meteorológico adverso Zona da Mata Minas Gerais diretrizes.
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