PLInstitui o Painel PATE Transparente, portal eletrônico público de divulgação de dados de produção assistencial dos estabelecimentos credenciados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE, de que trata a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025; e dá outras providências.
Apresentado em 24/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dr. Frederico
Palavras-chave
Criação
Portal (Internet)
Sítio oficial (internet)
Governo Federal
Transparência ativa
dados
Programa Agora Tem Especialistas
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
