Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Programa Agora Tem Especialistas × Limpar tudo
Proposição nº 2611534 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para instituir a obrigatoriedade de auditoria independente prévia como etapa necessária à extinção de créditos tributários federais por compensação com créditos finance...

Autoria: Dr. Frederico

Saúde Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2611533 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para estabelecer a vedação de apropriação dos créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas quando o atendimento seja simultaneamente objeto do ressarcimento...

Autoria: Dr. Frederico

Saúde Economia e tributos
Proposição nº 2611531 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Institui o Painel PATE Transparente, portal eletrônico público de divulgação de dados de produção assistencial dos estabelecimentos credenciados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE, de que trata a Lei nº 15.233...

Autoria: Dr. Frederico

Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação