PLInstitui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Apresentado em 25/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pastor Gil
Palavras-chave
Criação
ação governamental
implementação
manutenção
fortalecimento
educação inclusiva
instituição de ensino pública
educação básica
acessibilidade
inclusão
tecnologia assistiva
aluno com deficiência
direitos do deficiente
educação continuada
profissional da educação
diretrizes.
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