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Proposição nº 2611962 25/03/2026 Logo do PODEPODE Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética – SINTRANS, cria o Índice Nacional de Transição Energética – INTE, estabelece mecanismos de transparência, ranqueamento federativo e incentivos vinculados ao desempenho dos entes subnacionais, e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

Criação sistema de informação plataforma digital critério avaliação acompanhamento comparação incentivo desempenho Estado (ente federado) Distrito Federal (Brasil) transição energética utilização fonte alternativa de energia biocombustível matriz energética desenvolvimento sustentável diretrizes.
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