PODEInstitui a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal, estabelece mecanismos de compensação dos impactos da transição tributária sobre o transporte aéreo regional, cria instrumentos de equalização tarifária, garantia de oferta e incentivo à operação de rotas estratégicas, e dá outras providências.
Apresentado em 25/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Criação
política
âmbito nacional
conexão
Transporte aéreo
Amazônia Legal
preço
passagem aérea
proteção
tarifa aérea
incentivo
rota aérea
benefício fiscal
tributação
monitoramento
diretrizes
Região Norte
Brasil.
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