Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos tarifa aérea × Limpar tudo
Proposição nº 2624624 Apresentado em mai/2026 Logo do MDBMDB

Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa...

Autoria: Acácio Favacho

Economia e tributos Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2620967 Apresentado em mai/2026 Logo do PPPP

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de tarifa aérea emergencial em situações de falecimento ou grave enfermidade de familiar, e estabelece diretrizes para sua regulamentação.

Autoria: Socorro Neri

Saúde Economia e tributos Infraestrutura e transporte Consumidor
Proposição nº 2611963 Apresentado em mar/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal, estabelece mecanismos de compensação dos impactos da transição tributária sobre o transporte aéreo regional, cria instrumentos de equalização tari...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Meio ambiente Infraestrutura e transporte