Proposição nº 2612319 26/03/2026 MDB Educação Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Cultura, esporte e turismo Homenagens e datas comemorativas

Autoriza o Instituto Intelectual, Cultural, Psicossocial e Educacional da Marinha Mercante Sustentável Mar Azul, nome fantasia Instituto Cultural Marinha Mercante – IC, CNPJ nº 64.405.784/0001-10 a instituir e conceder 14 medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no setor offshore e transporte marítimo, na prestação de serviços marítimos e offshore ou na colaboração para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Gutemberg Reis

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