Proposição nº 2612399 26/03/2026 PSOL Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Homenagens e datas comemorativas

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Salabert

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