Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos homofobia × Limpar tudo
Proposição nº 2612399 Apresentado em mar/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

Autoria: Duda Salabert

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2610847 Apresentado em mar/2026 Logo do REDEREDE

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de gênero, identidade de gênero e orientação sexual entre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito.

Autoria: Luizianne Lins

Segurança pública Direitos humanos e minorias