PTInstitui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
Apresentado em 26/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Valmir Assunção
Palavras-chave
Criação
programa (administração)
âmbito nacional
assentamento
família de baixa renda
vulnerabilidade social
agricultura periurbana
área periurbana
área semirrural
produção
agricultura familiar
agroecologia
abastecimento
alimento
desenvolvimento rural
inclusão social
reforma agrária
diretrizes.
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