PSDAltera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões com balanço hídrico crítico.
Apresentado em 26/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Domingos Neto
Palavras-chave
Alteração
Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997)
Lei de Saneamento Básico (2007)
reconhecimento
abastecimento de água por fontes alternativas
reutilização
água
dessalinização
incentivo
financiamento
projeto (administração)
adoção
tecnologia
local
escassez hídrica
diretrizes.
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