Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos projeto (administração) × Limpar tudo
Proposição nº 2634042 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais os incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional.

Autoria: Júlio Cesar

Economia e tributos Meio ambiente
Proposição nº 2616779 Apresentado em abr/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para dispor sobre a priorização dos projetos voltados ao esporte educacional no âmbito dos incentivos fiscais ao esporte.

Autoria: Laura Carneiro

Educação Economia e tributos Infraestrutura e transporte Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2612532 Apresentado em mar/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões c...

Autoria: Domingos Neto

Economia e tributos Meio ambiente Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2609695 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências.

Autoria: Pedro Aihara

Economia e tributos Meio ambiente Tecnologia e comunicação