PLInstitui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.
Apresentado em 06/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Augusto
Palavras-chave
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
classificação
Veículo off road
veículo misto
circulação
Parecer técnico
Vistoria de identificação veicular
customização
Suspensão automotiva
Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM)
diretrizes
segurança viária.
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