Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Parecer técnico × Limpar tudo
Proposição nº 2643808 Apresentado em ago/2026 Logo do PSDBPSDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão, controle e fiscalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para os médicos-veterinários, inclusiv...

Autoria: Marcos Braz

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Meio ambiente
Proposição nº 2641707 Apresentado em jul/2026 Logo do PSDPSD

Institui a Função de Provedor Nacional dos Direitos da Primeira Infância no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Autoria: Laura Carneiro

Economia e tributos Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2616533 Apresentado em abr/2026 Logo do PDTPDT

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre critérios objetivos de comprovação da efetiva exposição a risco na atividade de vigilância para fins de reconhecimento de tempo especial no Regime Geral...

Autoria: Marcos Tavares

Trabalho e previdência Transparência e administração pública
Proposição nº 2613360 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.

Autoria: Capitão Augusto

Infraestrutura e transporte