← Projetos
Proposição nº 2613430 06/04/2026 Logo do PTPT Meio ambiente Proteção animal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências.

Apresentado em 06/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Alencar Santana

Palavras-chave

Obrigatoriedade instalação corredor ecológico fauna silvestre canal d'água usina hidrelétrica canal de irrigação canal de drenagem canal de navegação licenciamento ambiental proteção animal.
Ver tramitação na Câmara