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Proposição nº 2613459 06/04/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, para dispor sobre a indicação de faixa etária recomendada em obras destinadas ao público infantojuvenil.

Apresentado em 06/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Nikolas Ferreira

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