PLInstitui o Sistema Nacional de Alerta e Visibilidade de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelecendo a obrigatoriedade de difusão de imagens em veículos de comunicação, e dá outras providências.
Apresentado em 07/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rosangela Moro
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
criação
sistema de informação
protocolo
aviso de alerta
interrupção
programação
publicidade
emissora de radiodifusão
veiculação
imagem
criança
adolescente
desaparecimento
diretrizes.
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