PSDAltera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para promover a modernização e a sustentabilidade de micro e pequenos empreendimentos turísticos em regiões de interiorização do turismo, e dá outras providências.
Apresentado em 07/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Domingos Neto
Palavras-chave
Alteração
Lei Geral do Turismo (2008)
Lei dos Fundos Constitucionais (1989)
incentivo
modernização
desenvolvimento sustentável
microempresa
pequena empresa
turismo
interiorização
prioridade
Novo Fungetur
diretrizes.
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