Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Lei dos Fundos Constitucionais (1989) × Limpar tudo
Proposição nº 2625306 Apresentado em mai/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instituído pela Medida Provisória 2.156-5,...

Autoria: Pedro Lucas Fernandes

Economia e tributos
Proposição nº 2613944 Apresentado em abr/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para promover a modernização e a sustentabilidade de micro e pequenos empreendimentos turísticos em regiões de interioriz...

Autoria: Domingos Neto

Economia e tributos Meio ambiente Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2612345 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera as Leis nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a observância dos critérios do Código de Processo Civil na fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de...

Autoria: Cezinha de Madureira

Economia e tributos