← Projetos
Proposição nº 2614564 08/04/2026 Logo do PLPL

Institui a Política Nacional de Reuso de Água em Edifícios Públicos – PNRAP, e dá outras providências.

Apresentado em 08/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: José Medeiros

Palavras-chave

Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)