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Proposição nº 2614746 08/04/2026 Logo do PSBPSB Cultura, esporte e turismo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências.

Apresentado em 08/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Maria Arraes

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