Projetos e propostas

Proposição nº 2644358 Apresentado em ago/2026 MISSÃO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação dos candidatos à eleição majoritária, com representação no congresso nacional, em debates eleitorais transmitidos por emissoras de rádio e televisão e altera a Lei nº 9.5...

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2641321 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui regime jurídico de garantia de atendimento bancário presencial mínimo em municípios sem alternativa adequada de acesso a serviços financeiros, estabelece padrões de presença física periódica ou compartilhada,...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2618199 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consu...

Autoria: Thiago Flores

Proposição nº 2614746 Apresentado em abr/2026 PSB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências.

Autoria: Maria Arraes

Proposição nº 2610301 Apresentado em mar/2026 PT

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a prioridade do atendimento remoto às pessoas com deficiência cujo deslocamento lhes imponha ônus ...

Autoria: Helder Salomão

Proposição nº 2600305 Apresentado em fev/2026 PT

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar que os animais sejam levados em consideração na aplicação de medidas soci...

Autoria: Alencar Santana