PLDispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos privados de assistência à saúde, de cirurgias robóticas indicadas para tratamento de neoplasias malignas (câncer), independentemente de previsão no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e dá outras providências.
Apresentado em 15/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rosângela Reis
Palavras-chave
Obrigatoriedade
plano de saúde
cobertura assistencial
cirurgia assistida por robô
tratamento de saúde
neoplasia maligna
independência
previsão
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
responsabilidade civil
penalidade
recusa
ausência
justificativa
diretrizes.
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