PTAutoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Apresentado em 15/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Tadeu Veneri
Palavras-chave
Autorização
União
criação
empresa estatal
sociedade subsidiária
sociedade de economia mista
atuação
distribuição
combustível
biocombustível
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
ativo estratégico
abastecimento
território nacional
soberania nacional
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
