REPUBLICANOSInstitui a Política Nacional de Fomento à Internacionalização e à Cooperação Descentralizada dos Entes Federativos, e dá outras providências.
Apresentado em 15/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lêda Borges
Palavras-chave
Criação
política
âmbito nacional
fomento
internacionalização
Gestão descentralizada
colaboração
Estado (ente federado)
Ente subnacional
País estrangeiro
organismo internacional
entidade privada
atividade acadêmica
âmbito internacional
financiamento
recursos
investimento estrangeiro
Direito creditório
inaplicação
diplomacia
Política externa
diretrizes.
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