Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Plano de cargos × Limpar tudo
Proposição nº 2636514 Apresentado em jul/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei Professor Valorizado, Escola Forte, cria o Programa Nacional de Valorização e Condições de Trabalho dos Profissionais da Educação Básica, estabelece matriz federativa de valorização como critério de pri...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Educação Trabalho e previdência
Proposição nº 2629531 Apresentado em jun/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissio...

Autoria: Socorro Neri

Educação Trabalho e previdência
Proposição nº 2617536 Apresentado em abr/2026 Logo do PPPP

Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.

Autoria: Julio Lopes

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2616774 Apresentado em abr/2026 Logo do PPPP

Altera o Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.

Autoria: Socorro Neri

Educação Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação