PSOLInstitui o Regime de Ingresso por Acesso Aberto (RIAA) nas instituições públicas de ensino superior, visando à democratização do acesso e à substituição do modelo de exame vestibular.
Apresentado em 15/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Salabert
Palavras-chave
Criação
ação governamental
acesso irrestrito
matrícula
ausência
exame vestibular
instituição de ensino superior pública
diretrizes. _Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (2012)
Lei Federal.
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